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Reconhecimento do Patrimônio Público

Pela RESOLUÇÃO CFC N.º 1.137/08 é estabelecido processos de Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público.

 

Avaliação patrimonial é a atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos e a Mensuração é  a constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas.

 

Redução do patrimônio

 

Como tudo sofre a ação do tempo, desgaste e conseqüentemente a desvalorização, ela pode se dar de três forma: Depreciação, Amortização e Exaustão.

 

Amortização: a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.

 

Depreciação: a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.

 

Exaustão: a redução do valor, decorrente da exploração, dos recursos minerais, florestais e outros recursos naturais esgotáveis.

Os critérios para suas aplicações são estabelecidos pela RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.136/08

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