Visto que as informações contábeis e fiscais constituem importantes ferramentas à disposição do gestor público para a tomada de decisão o governo vem implantando medidas para aprimorar a forma como são realizados os processos ao longo dos anos, desde 2008, através da publicação da Portaria MF 184 (Portaria da convergência) com o intuito de convergir às normas internacionais aplicadas ao setor publico (IPSAS) estabelecidas pelo IFAC, a sendo obrigatório a partir de 2014 a todos os entes da Federação e suas informações divulgadas no novo padrão em 2015.
IFAC é a sigla para International Federation of Accounts (Federação internacional de Contadores) é uma organização mundial composta de 173 membros e associados, incluindo o Brasil, que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento da economia internacional e é responsável pela edição das IPASA.
Nesse sentido, o Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, estabeleceu alguns objetivos com o intuito de promover as adequações necessárias para a convergência aos padrões internacionais de contabilidade, entre as quais:
Elaboração, discussão, aprovação e publicação para estabelecer normas e procedimentos contábeis para a Federação através do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Publicam – MCASP, assim como, para padronizar as prestações de contas e os relatórios de demonstrativos de gestão fiscal por meio do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, além de manter e aprimorar o Plano de Conta Aplicado ao Setor Publico – PCASP.
Os padrões estabelecidos nos manuais serem disseminados com a realização de treinamentos para a União, estados e Municípios, como o objetivo de elaborar as demonstrações contábeis consolidados da união e demais relatórios destinados a compor a prestação de contas anual do Presidente da Replica.
Todos os esforços promovidos nesse sentido tende à promoção e evidenciação da transparência na informação dada a população com ralação a utilização e destinação dos recursos arrecadados com os tributos conforme a LRF –lei de responsabilidade fiscal (LC nº 101, de 04/05/2000)
O problema em questão é a compreensão das mudanças ocorridas com a conversão do sistema contábil público as formas que a leva a se aproximar do conceito geral da contabilidade, demonstrar o patrimônio.
Sendo restringida a atividade de mensuração dos fatos contábeis aplicados ao setor publico convergidas as normas internacionais.
O objetivo principal deste trabalho é o estudo da Contabilidade Patrimonial Integral aplicada ao Setor Público, com a exposição dos parâmetros que devem ser seguidos em sua implementação, bem como os benefícios gerados na incipiente transição da Administração Pública brasileira.
A sua relevância é observada na importância de aumentar a transparência aos credores internacionais demonstrando mais solidez e possibilitando a população acompanhar os recursos destinados a administração publica.
O estudo não esmiuçará todos os aspectos inerentes ao assunto, ele será realizado por meio de metodologia de pesquisas bibliográfica e documental, utilizando-se de legislação, livros e artigos.
Os dados serão tratados de forma qualitativa, pois serão obtidos de estudos e pesquisa documental, com analises dos procedimentos adotados