Classificação Fiscal para realizar o cálculo do ICMS-ST das mercadorias.
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MVA - Margem de Valor Agregado
A MVA é utilizada para presumir o valor de venda do destinatário no seu Estado, seria a margem de lucro utilizada.
Calculo do ICMS ST
Assim como o ICMS normal, o ICMS-ST utiliza uma base de calculo própria e alíquota.
Recuperação do ICMS-ST
Visto o ICMS-ST ser uma antecipação o imposto supondo que as mercadorias serão vendidas para consumidor final no Estado do adquirente intermediário, assim, é devido a restituição e ressarcimento do próprio além do ICMS das mercadorias remetidas para outro Estado.
Procedimento conforme Cláusula terceira do CONVÊNIO ICMS 81/93
Visto que o § 2º permite cada Estado definir outra forma é necessário conferir a legislação estadual.
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