Importância social do ICMS

Como é Distribuido do ICMS entre a União, estados e municípios?

A carga tributária total do ICMS pode ser dividida em cada etapa existente no caminho das mercadorias da sua origem até o consumidor final.

Assim, garante uma distribuição há todos os Estados e Municípios envolvidos, segundo a CF/88 no Art. 158, define que Pertencem aos Municípios 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, SENDO três quartos, no mínimo, conforme as operações realizadas no território do município e até um quarto, de acordo com o que dispuser lei estadual ou, no caso dos Territórios, lei federal.

Exemplo: Uma mercadoria vende por R$ 100,00 originada do Município de Ribeirão Preto – SP destinada ao de Rio das Ostras – RJ, sendo revendida por R$ 200,00 para um consumidor final contribuinte localizado em Tira Dentes - MG