Fator gerador do ICMS, e Base de calculo
Fator gerador do ICMS:
O Art. 12 da lei Kandir considera os casos que são considerados como fator gerador do imposto, que quando ocorrerem gera a obrigação de paga-lo, consideraremos disposto no inciso I, ‘da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte’.
Base de calculo do ICMS:
A base de calculo do imposto é definida no Art. 13 da LC 87/96, nas situações que serão abordas nesse estudo será aplicado a que trata o inciso I do caput e § 1o, na saída de mercadoria prevista nos incisos I, o valor da operação compreendendo o preço corrente da mercadoria fornecida ou empregada, o montante do próprio imposto, além, dos correspondentes a seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição inclusive o frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado.